O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, publicou esta semana, o Diário Oficial da União, a portaria nº 70, que suspende temporariamente a exigência de medição da eficiência de frenagem nos veículos que realizam o transporte rodoviário de produtos perigosos, de acordo com as exigências do Regulamento Técnico da Qualidade, RTQ5.

O Regulamento define todos os itens que devem ser verificados para a obtenção do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos. Segundo o Inmetro, a suspensão da exigência se dará até o órgão encontrar nova metodologia, mas adequada aos testes, e publicar nova regra por meio de portaria.

Fonte.: Imprensa SETCESP

Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira - diretor da ANTT

No Senado, mal o semestre legislativo teve início e os problemas entre os aliados já começaram a pipocar. Os líderes governistas vão ter que atuar pesado para evitar que seja rejeitada a recondução de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encaminhada ao Congresso no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

Considerada uma das prioridades do governo para fevereiro, já que o mandato de Figueiredo está vencendo este mês, a recondução do diretor-geral da ANTT vem recebendo duras críticas do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Caberá ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder da bancada peemedebista, senador Renan Calheiros (AL), reverter o quadro desfavorável. A oposição, por sua vez, promete tirar proveito da situação.

Quem é?

Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira,atual diretor geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres -  graduado em Economia e pós-graduado em Elaboração e Análise de Projetos. Antes de assumir a ANTT em 2008, Figueiredo trabalhou com Dilma quando ela era ministra-chefe da Casa Civil e coube a ela indicá-lo para o comando da agência reguladora.

Os veículos cadastrados na cidade de São Paulo que ainda não passaram pela inspeção veicular em 2011 têm até o dia 31 deste mês para regularizar a sua situação. Para realizar o agendamento até a data, é preciso pagar o boleto até o dia 24. A tarifa é de R$ 44,36.
O prazo é válido para todos os veículos, independente do final da placa.

O proprietário que não fizer a inspeção relativa a 2011 será identificado pelo sistema da Controlar no momento do agendamento deste ano e terá duas guias emitidas, sendo uma para o desbloqueio da inspeção (R$ 46,40) e outra do agendamento de 2012 (R$ 44,36). Ambas deverão ser pagas para a inspeção deste ano.

O prazo da reinspeção gratuita para os veículos reprovados ou rejeitados também se encerra no dia 31.

A inspeção é obrigatória para toda a frota registrada em São Paulo. A multa para quem for flagrado sem ter passado pela vistoria é de R$ 550.

Fonte.: Folha.com

Porque os acidentes de trânsito são uma doença negligenciada pelo governo? Acidente de trânsito e dengue são prioridades? Veja as respostas do Dr. Dirceu Rodrigues Alves Jr.

A atenção do Ministério da Saúde de longa data é direcionada para a infestação de mosquitos transmissores da dengue. Mas uma doença epidêmica vem sendo negligenciada e, se comparada à dengue, não tenho dúvida que terá número de vítimas e valores de custeio na prevenção e tratamento muito superiores.

Não é o que acontece. Hoje se gasta mais com a prevenção da dengue do que na prevenção dos acidentes de trânsito.

Estou diante de uma doença grave, com alto índice de morbimortalidade para a qual diversos ministérios ainda não se voltaram. Enxergar o problema todos estão enxergando, mas nenhuma atitude convergente tem sido adotada. O Código de Trânsito Brasileiro determina em seu capítulo VI o envolvimento dos Ministérios da Educação, Desporto, Saúde, Trabalho, Transportes e Justiça desde que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. Recentemente (19/12/2011) o governo lançou um novo projeto que chamou de PARADA (Pacto Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito). Participam desse pacto o Ministério da Justiça, Cidades e Saúde. Deve atuar durante toda a década 2011-2020 conforme orientação da ONU.

Mas vejam os números da dengue e dos acidentes de trânsito:

Ano 2010, Brasil:

Dengue: 936.260 vítimas / 14.842 casos graves / 592 óbitos
Acidentes de Trânsito: 480.000 vítimas / 110.000 sequelados / 40.000 óbitos

A diferença percentual de óbitos é de 6.756 %.

Surge triste notícia:

“Em 2011, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teria à disposição R$ 690,9 milhões para ações de prevenção e educação no trânsito. No entanto, a maior parte dos recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), terá outra finalidade: ajudar a formar o superávit primário do governo federal. Do orçamento do fundo previsto para este ano, 72% do total – o equivalente a R$ 494,1 milhões – foi bloqueado e não poderá ser investido em qualquer campanha ou programa de combate ao crescente número de mortes em ruas e rodovias do país”. (Hoje em DIA)

Para combate a dengue se gasta um percentual absurdamente maior que na prevenção dos acidentes de trânsito onde morrem milhares de pessoas e outras ficam sequeladas.

Crescem as frotas, nenhum investimento para abrir espaço para se transitar. Como se não bastasse à precariedade com relação à educação de trânsito prevista no CTB que até hoje não foi aplicada. Ainda com CFCs com ensinamento precário, não permitindo o aprendizado das adversidades encontradas no dia a dia e sem uma educação continuada.

Não parece que o poder público reconhece a epidemia que assola o nosso país. Finge ignorar o prejuízo causado com repercussão em longo prazo. Esquece que não são apenas os óbitos que hoje perfazem 40.000 e os sequelados 110.000 que em longo prazo irão se acumulando, derrubando a nossa produção, já que as maiores vítimas estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, que desaparecem do cenário produtivo e passam a onerar o Estado até completarem 65 anos quando ainda deveriam ser produtivos.

Em curto prazo teremos uma diminuição significativa da produção que certamente repercutirá levando a redução de verbas para as áreas mais carentes.

Precisamos acordar o poder público para que consolide o Pacto Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito (PARADA) recém criado e que implante normas para conter a guerra que vivemos nas ruas.

Diz o CTB que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, precisamos urgentemente de execuções.

Com o corte no orçamento para campanhas educativas em 72%, para o ano de 2011, concluímos que a proposta da ONU como sendo a Década de Ações para Segurança Viária não é, para nosso governo, motivo de ações exemplares.

Fonte:

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior, médico, diretor da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – www.abramet.org.br)

drdirceu@transportabrasil.com.br
Dr. Dirceu Rodrigues Alves Jr. – 09/1/2012 – http://www.transportabrasil.com.br/

http://www.abramet.org.br/Site/Home.aspx