19/07/2012 – 15h00 – Target Américas

Previsto para 15 de agosto, prazo para o início da instalação obrigatória do sistema de monitoramento e antifurto foi adiado para janeiro de 2013

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou a adiar a entrada em operação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SIMRAV), que determinava a instalação obrigatória do sistema de rastreamento e bloqueio em 20% dos automóveis e caminhões novos produzidos no país a partir de 15 de agosto. O prazo foi prorrogado para janeiro de 2013.

A Deliberação nº 128/2012, publicada no Diário Oficial da União dia 16 de julho estabelece um novo cronograma para que o sistema, conhecido como kit antifurto, seja implantado gradualmente nos veículos nacionais – automóveis, camionetas, caminhonetes, utilitários, caminhões, micro-ônibus, tratores, reboques, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos e motocicletas. A partir de meados de 2014 todos os veículos só poderão ser licenciados com a instalação obrigatória de fábrica.

Para os automóveis e caminhões já fabricados a instalação será optativa. Ou seja, nenhum motorista será obrigado a ter o sistema, mas se tiver interesse deverá contratar uma empresa privada.

Os fabricantes ou importadoras automobilísticas deverão homologar seus modelos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Polêmica

As montadoras continuam relutantes em instalar o sistema antifurto obrigatório, alegando que ele elevaria o custo do veículo em cerca de R$ 600. A medida é polêmica e se arrasta desde 2007. Já foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, porque existe a possibilidade de os equipamentos de antifurto e rastreamento dos veículos serem monitorados, independentemente da autorização do proprietário. Os órgãos de defesa do consumidor, como a Proteste, alegam que o sistema antifurto obrigatório encarecerá os carros novos, sem dar liberdade ao consumidor de optar pelo sistema antifurto.

Segundo os fornecedores, o sistema foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Segundo ele, mesmo embarcado no automóvel (veículos leves, caminhões e motocicletas), o dispositivo antifurto somente será ativado na função rastreamento com a autorização do dono do veículo. E todas as informações do usuário serão protegidas por chaves de acesso.

O chip implantado no veículo (SIM 245) pertencerá ao Denatran, e poderá ser habilitado em qualquer operadora. Esse processo não envolverá o usuário. Ele nem mesmo saberá qual operadora estará no processo. A sua interface será sempre a seguradora. O procedimento de ativação do chip de rastreamento será feito de forma remota, sem acesso físico ao dispositivo, o que agiliza o serviço. “O equipamento antifruto só poderá ser configurado para comunicação sem fio pelo Denatran”, esclarece o órgão.

 

Fonte: IDGNOW!

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O CONTRAN, fazendo uso de suas atribuições legais, publicou, na semana passada, a Deliberação 119 que trata da definição da cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

O texto foi produzido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da NTC, DPRF e ANFIR. “O objetivo é eliminar as controvérsias causadas pela Resolução anterior (355), que falava em estruturas fixas, mas não definia que partes eram essas”, afirma Neuto Gonçalves dos Reis, Diretor da área técnica da NTC. “Agora ficou claro: para caminhões tratores, vale a cor da cabine;para reboques e semirreboques, a do chassi”.

Os veículos que não estão de acordo com tal Deliberação terão prazo de uma ano para de adequar.

Veja abaixo a Deliberação na íntegra.

DELIBERAÇÃO No- 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ‘ad referendum’ do CONTRAN, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pelo artigo 6º do Regimento Interno do mencionado Colegiado, e conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, Considerando a necessidade de definir a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques, resolve:

Art. 1º Considera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Art. 2º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.

Art. 3º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.

Art. 4º Os preceitos desta Deliberação aplicam-se aos veículos novos e em circulação produzindo efeitos para a fiscalização 01 (um) ano após a sua publicação.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Resolução CONTRAN Nº 355/2010.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE

ANEXO I

EXEMPLOS ILUSTRATIVOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA COR PREDOMINANTE

Exemplo para caminhão e caminhão-trator

Exemplo para reboques e semirreboques

Fonte: www.portalntc.org.br

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Contran suspende Deliberação sobre Dispositivo Auxiliar de identificação (Terceira Placa). Pedido foi feito pela NTC&Logística.

Terceira Placa - CONTRAN
Atendendo a um pedido da NTC&Logística, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por meio da Deliberação 116, a Resolução 370 que tornava obrigatório o uso da terceira placa em caminhões, o chamado Dispositivo Auxiliar de Identificação.

“Esta é uma conquista para o setor de transporte de cargas. A entidade vem pleiteando insistentemente a revogação desta norma, que só cria custos e não traz benefícios. Na semana passada tivemos algumas reuniões com o CONTRAN para este fim”, afirma Flávio Benatti, Presidente da NTC&Logística.

O DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), autor do processo, pediu a devolução do mesmo para reestudo. Com isso, a medida pode ser revista ou, ainda, definitivamente revogada.

A NTC&Logística aconselha quem ainda não adquiriu o dispositivo a adiar sua compra e aguardar os acontecimentos.

Veja a íntegra:

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

Suspende os efeitos da Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ‘ad referendum’ do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele Colegiado, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e,

Considerando o contido no Processo Administrativo nº 80001. 011027/2009-01; resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos das Resoluções nºs 370/2010 e 387/2011, do CONTRAN.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE

Fonte: NTC&Logística

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