19/07/2012 – 15h00 – Target Américas

Previsto para 15 de agosto, prazo para o início da instalação obrigatória do sistema de monitoramento e antifurto foi adiado para janeiro de 2013

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou a adiar a entrada em operação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SIMRAV), que determinava a instalação obrigatória do sistema de rastreamento e bloqueio em 20% dos automóveis e caminhões novos produzidos no país a partir de 15 de agosto. O prazo foi prorrogado para janeiro de 2013.

A Deliberação nº 128/2012, publicada no Diário Oficial da União dia 16 de julho estabelece um novo cronograma para que o sistema, conhecido como kit antifurto, seja implantado gradualmente nos veículos nacionais – automóveis, camionetas, caminhonetes, utilitários, caminhões, micro-ônibus, tratores, reboques, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos e motocicletas. A partir de meados de 2014 todos os veículos só poderão ser licenciados com a instalação obrigatória de fábrica.

Para os automóveis e caminhões já fabricados a instalação será optativa. Ou seja, nenhum motorista será obrigado a ter o sistema, mas se tiver interesse deverá contratar uma empresa privada.

Os fabricantes ou importadoras automobilísticas deverão homologar seus modelos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Polêmica

As montadoras continuam relutantes em instalar o sistema antifurto obrigatório, alegando que ele elevaria o custo do veículo em cerca de R$ 600. A medida é polêmica e se arrasta desde 2007. Já foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal, porque existe a possibilidade de os equipamentos de antifurto e rastreamento dos veículos serem monitorados, independentemente da autorização do proprietário. Os órgãos de defesa do consumidor, como a Proteste, alegam que o sistema antifurto obrigatório encarecerá os carros novos, sem dar liberdade ao consumidor de optar pelo sistema antifurto.

Segundo os fornecedores, o sistema foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Segundo ele, mesmo embarcado no automóvel (veículos leves, caminhões e motocicletas), o dispositivo antifurto somente será ativado na função rastreamento com a autorização do dono do veículo. E todas as informações do usuário serão protegidas por chaves de acesso.

O chip implantado no veículo (SIM 245) pertencerá ao Denatran, e poderá ser habilitado em qualquer operadora. Esse processo não envolverá o usuário. Ele nem mesmo saberá qual operadora estará no processo. A sua interface será sempre a seguradora. O procedimento de ativação do chip de rastreamento será feito de forma remota, sem acesso físico ao dispositivo, o que agiliza o serviço. “O equipamento antifruto só poderá ser configurado para comunicação sem fio pelo Denatran”, esclarece o órgão.

Fonte: IDGNOW!